Política de Privacidade
Com base no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”), a Clínica Sintra Saúde procura respeitar as melhores práticas no que toca a segurança e proteção de dados pessoais. Assim, o utente consente e concorda que:
1) O preenchimento dos nossos formulários online ou fornecimento de dados em consulta, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política.
2) Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
3) Aquando da ocorrência de prestação de serviços de saúde, a Clínica Sintra Saúde irá requerer dados pessoais tais como o nome completo, e-mail, NIF, morada, e data de nascimento dos utentes. Serão igualmente requisitadas informações sobre o estado de saúde passado/presente os quais denominamos por dados de saúde.
4) Esta política pode ser modificada, completada e actualizada para cumprir com quaisquer modificações dos serviços da Clínica Sintra Saúde ou para se adaptar a qualquer evolução legal e tecnológica que possa afetar a área da proteção dos dados pessoais. Os dados pessoais dos utentes serão tratados conforme a política em vigor no momento da recolha.
5) O responsável pelo tratamento de dados da Clínica Sintra Saúde aplica as medidas adequadas para assegurar, e poder comprovar, que o tratamento é realizado em conformidade com este regulamento.
6) Os dados pessoais/dados de saúde recolhidos são fundamentais para a prestação de serviços de saúde. Os dados pessoais serão utilizados somente para informação via e-mail/sms/chamada telefónica fundamentalmente, mas não exclusivamente, para relembrar marcações futuras na Clínica. A totalidade dos dados facultados não serão partilhados com qualquer outra entidade.
7) Todos os dados são tratados pela Clínica Sintra Saúde no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
8) Nos termos da legislação aplicável, os utentes da Clínica, poderão a qualquer momento solicitar o acesso/alteração/eliminação dos seus dados pessoais, com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço. A presente Política de Privacidade está publicada online no site www.sintrasaude.pt e encontra-se fisicamente disponível para consulta na Clínica.
Conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os utentes podem igualmente exercer a qualquer momento ações sobre os dados facultados:
Direito de acesso ( RGPD Artigo 15º)
Direito de retificação ( RGPD Artigo 16º)
Direito de esquecimento(*) ( RGPD Artigo 17º)
Direito de mudança de consentimento ( RGPD Artigo 13º-2c)
(*) Os pacientes ou utilizadores solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos, no entanto, os pedidos de esquecimento são sobrepostos às obrigações legais de memória clínica exigida por lei no domínio da saúde.
9) A recolha de dados pessoais de menores de 16 anos requer o consentimento dos respetivos pais/tutores. Assim, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado nome e contactos dos pais/tutores para a confirmação do consentimento da transmissão dos dados pessoais dos menores em causa.
10) Para esclarecimentos adicionais sobre a nossa Política de Privacidade, poderá contactar o Encarregado pela Protecção de Dados da Clínica Sintra Saúde através do e-mail info@sintrasaude.pt.
